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Proteção de dados & Segurança

O Responsável pelo Tratamento, conforme o Regulamento Geral Sobre a Proteção de Dados ("RGPD"), é:

Mercedes-Benz Portugal, S.A.
Rua Gottlieb Wilhelm Mercedes-Benz Group
Lugar da Abrunheira
2710 037 Sintra
Portugal
Telefone*: +351 21 925 70 00
E-Mail: gdpr-mbp@mercedes-benz.com

*Número gratuito para chamadas da rede fixa; os custos de chamadas da rede móvel podem variar.

Responsável pela proteção de dados:

Mercedes-Benz Group AG
Encarregado da proteção de dados do Grupo
HPC E600
D-70546 Estugarda
Alemanha
E-Mail: data.protection@mercedes-benz.com

Áreas:

  • Informações relativas à proteção de dados para o site da Mercedes me Store.
  • Informações relativas à proteção de dados para a aquisição de funções on-demand e serviços Mercedes me connect sujeitos a pagamento.
  • Informações relativas à proteção de dados para a aquisição, no sistema multimédia MBUX, de funções on-demand e Serviços Mercedes me connect sujeitos a pagamento.

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    Informações relativas à proteção de dados para a página Web da Mercedes me Store

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    1. Proteção de dados

    Agradecemos a sua visita às nossas páginas Web e o seu interesse nas nossas ofertas. A proteção dos seus dados pessoais é particularmente importante para nós. Nestas informações relativas à proteção de dados, esclarecemos de que forma recolhemos os seus dados pessoais, como os utilizamos, para que fins se destinam e quais os fundamentos jurídicos do tratamento, bem como os direitos que lhe assistem. Remetemos também para a Política de Privacidade da Mercedes-Benz Group :

    Política de Privacidade da Mercedes-Benz Group (pdf)

    As nossas informações relativas à proteção de dados para a utilização das nossas páginas Web e a Política de Privacidade da Mercedes-Benz Group AG não se aplicam às atividades que efetuar em páginas Web de redes sociais ou de outros fornecedores, para os quais poderá ser direcionado ao clicar em links incluídos nas nossas páginas Web. Informe-se nas páginas Web desses fornecedores sobre as respetivas políticas de privacidade.

     

    2. Recolha e tratamento dos seus dados pessoais

    1. Sempre que visita as nossas páginas Web, conservamos determinados dados sobre o browser e o sistema operativo utilizados, a data e a hora da visita, o estado de acesso (por exemplo, se conseguiu abrir uma página Web ou se recebeu uma mensagem de erro), a utilização de funções da página Web, os termos de pesquisa eventualmente introduzidos, a frequência de acesso a cada página Web, o nome dos ficheiros abertos, o volume de dados transferido, a página Web a partir da qual foi encaminhado para as nossas páginas Web e aquela para a qual foi direcionado a partir das nossas, seja clicando num link incluído nas nossas páginas Web ou introduzindo diretamente um domínio no campo de introdução do mesmo separador (ou da mesma janela) do browser que utilizou para aceder à nossa página Web. Além disso, guardamos o seu endereço IP e o nome do seu fornecedor de serviços Internet durante sete dias por razões de segurança, nomeadamente para prevenir e detetar ataques às nossas páginas Web ou tentativas de fraude.
    2. Apenas conservamos outros dados pessoais quando os fornecer diretamente, por exemplo, no âmbito de um registo, formulário de contacto, chat, inquérito, concurso ou celebraçãode um contrato, e, mesmo nestes casos, apenas se tal nos for permitido, com base no seu consentimento ou de acordo com a legislação em vigor (ver número 7).
    3. Não está obrigado contratualmente nem juridicamente a ceder os seus dados pessoais. No entanto, é possível que determinadas funções das nossas páginas Web dependam da transmissão de dados pessoais. Se, nestes casos, não desejar transmitir os seus dados pessoais, as funções poderão não estar acessíveis ou a sua disponibilidade poderá estar limitada.

     

    3. Finalidades da utilização

    1. Os dados pessoais recolhidos em cada visita às nossas páginas Web são utilizados para tornar a utilização das mesmas mais cómoda, bem como para proteger os nossos sistemas informáticos de ataques e de outras atividades ilícitas.
    2. Se nos ceder outros dados pessoais, por exemplo, no âmbito de um registo, formulário de contacto, chat, inquérito, concurso ou celebração de um contrato, utilizaremos estes dados para os fins supramencionados, para fins de gestão de clientes e, sempre que necessário, para a liquidação e faturação de eventuais transações, na medida em que tal for necessário.
    3. Para outros fins (por exemplo, a exibição de conteúdos personalizados ou de publicidade com base no seu comportamento de utilização), os seus dados são utilizados por nós e, se aplicável, por terceiros selecionados, desde que dado a sua autorização (= consentimento) para tal no âmbito do nosso Consent Management System. Mais informações e possibilidades de escolha estão disponíveis aqui:
      Consent Management
    4. Além disso, utilizamos os dados pessoais na medida em que a tal somos obrigados por lei (por exemplo, armazenamento para o cumprimento de obrigações de conservação em termos comerciais ou fiscais, divulgação a uma entidade de aplicação de lei, mediante ordem oficial ou judicial, por exemplo).

     

    4. Transmissão de dados pessoais a terceiros; plug-ins sociais; utilização de prestadores de serviços

    1. As nossas páginas Web contêm também ofertas de terceiros. Caso clique numa destas ofertas, procederemos, na medida do necessário, à transmissão de dados aos respetivos fornecedores (por exemplo, a indicação de que encontrou esta oferta na nossa página Web e, caso necessário, outras informações que tenha previamente fornecido nas nossas páginas Web).
    2. Quando utilizamos os chamados "plug-ins sociais" de redes sociais como o Facebook e Twitter, integramo-los da seguinte forma:

      Quando visita as nossas páginas Web, os plug-ins sociais estão desativados, ou seja, não é efetuada qualquer transmissão de dados para os operadores destas redes. Se desejar utilizar uma destas redes, clique no respetivo plug-in social para estabelecer uma ligação direta com o servidor dessa rede.

      Caso já possua uma conta de utilizador nessa rede social e tenha a sessão iniciada no momento da ativação do plug-in social, a rede social pode associar a sua visita nas nossas páginas Web à sua conta de utilizador. Se pretender evitar que isto aconteça, termine a sessão na rede social antes de ativar o plug-in social. Uma rede social não pode associar a visita a outras páginas Web da Mercedes-Benz, caso ainda não tenha sido ativado também o plug-in social aí disponível.

      Se ativar um plug-in social, a rede social transmite o conteúdo tornado disponível diretamente para o seu browser, que o incorpora nas nossas páginas Web. Neste contexto, podem ocorrer também transmissões de dados iniciadas e controladas pela respetiva rede social. No que diz respeito à sua ligação a uma rede social, às transmissões de dados efetuadas entre a rede social e o seu sistema e às suas interações nesta plataforma, aplica-se exclusivamente a política de privacidade da rede social em questão.

      O plug-in social permanece ativo até o desativar ou até eliminar os seus cookies (ver número 5.d).

    3. Sempre que clica num link para uma oferta ou que ativa um plug-in social, é possível que os seus dados pessoais sejam transmitidos a fornecedores em países fora do Espaço Económico Europeu, os quais, na perspetiva da União Europeia ("UE"), não garantem o cumprimento das normas da UE relativas ao "nível de proteção adequado" para o tratamento de dados pessoais. Considere este facto antes de clicar num link ou ativar um plug-in social e, consequentemente, permitir uma transmissão dos seus dados.
    4. Além disso, para a operação, otimização e proteção das nossas páginas Web, utilizamos prestadores de serviços qualificados (por exemplo, prestadores de serviços de TI, agências de marketing). Só transmitimos dados pessoais a esses prestadores de serviços se tal for estritamente necessário para a disponibilização e utilização das páginas Web e das suas funcionalidades, para a prossecução de interesses legítimos, para o cumprimento de obrigações legais ou se o tiver consentido (ver número 7). Mais informações sobre os destinatários estão disponíveis no nosso Consent Management System:
      Consent Management .

     

    5. Cookies

    1. Os cookies podem ser usados sempre que você visita nossas páginas Web. Em termos técnicos, esses cookies são chamados de HTML cookies e outras ferramentas de software semelhantes, como Web/DOM Storage ou Local Shared Objects (conhecidos como “flash cookies”). Nós chamamos todos esses instrumentos de cookies.
    2. Os cookies são pequenos ficheiros que são instalados em seu desktop, notebook ou dispositivo móvel quando você visita uma página Web. Eles nos permitem, por exemplo, reconhecer se o dispositivo já esteve conetado a nossas páginas Web, qual idioma e outras configurações você prefere, bem como permite-nos oferecer-lhe determinadas funcionalidades, como, por ex., a loja online ou o configurador de automóveis, ou reconhecer seus interesses em função de seu uso da página. Os cookies também podem conter dados pessoais.
    3. O uso de determinados cookies durante sua visita a nossas páginas Web depende de quais áreas e funcionalidades você usa em nossas páginas Web e se você aceita ou não o uso de cookies tecnicamente desnecessários em nosso Consent Management System. Encontrará mais informações e opções de escolha aqui:
      Consent Management
    4. Ademais, o uso de cookies depende das configurações do browser que você estiver usando, como, por ex., Microsoft Edge, Google Chrome, Apple Safari ou Mozilla Firefox. A maioria dos browsers está pré-configurado para aceitar automaticamente determinados tipos de cookies, porém, geralmente, você pode alterar essa configuração. Você pode eliminar cookies existentes sempre que quiser. Elementos do Web/DOM-Storage e Local Shared Objects podem ser eliminados separadamente. Para saber como isso funciona em particular em seu browser ou dispositivo, consulte o manual do fabricante.
    5. O consentimento (= autorização), bem como a recusa ou apagamento de cookies, estão conectadas ao dispositivo usado e, também, ao respectivo browser usado. Caso você use vários dispositivos ou browsers, você pode decidir configurar cada dispositivo e browser de maneira diferente.
    6. Se você decidir recusar o uso de cookies ou os apagar, é possível que nem todas as funcionalidades fiquem disponíveis ou que determinadas funcionalidades de nossas páginas Web fiquem disponíveis somente com restrições.

     

    6. Segurança

    Utilizamos medidas de segurança de caráter técnico e organizativo para proteger os seus dados sob nossa gestão contra manipulações, perda, destruição e acesso não autorizado. Estamos continuamente a melhorar as nossas medidas de segurança de acordo com os desenvolvimentos tecnológicos.

     

    7. Fundamentos jurídicos do tratamento de dados

    1. A partir do momento em que manifesta o seu consentimento relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais, este constitui o fundamento jurídico para o tratamento (art. 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD).
    2. No caso de tratamento dos dados pessoais para os fins de celebração ou cumprimento de um contrato, o fundamento jurídico é o referido no art. 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD.
    3. Se o tratamento dos seus dados pessoais for necessário para o cumprimento das nossas obrigações legais (por exemplo, prazos de conservação de dados), este é permitido nos termos do art. 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD.
    4. Além disso, efetuamos igualmente o tratamento de dados pessoais para fins de salvaguarda dos nossos interesses legítimos ou de interesses legítimos de terceiros nos termos do art. 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD. A manutenção da funcionalidade dos nossos sistemas informáticos, a comercialização (direta) de produtos e serviços oferecidos por nós e por terceiros, bem como a documentação necessária referente a contatos comerciais, constituem interesses legítimos. No âmbito da respetiva conciliação de interesses, temos particularmente em conta o tipo de dados pessoais em causa, a finalidade e as condições de tratamento dos mesmos, assim como o seu interesse na confidencialidade dos seus dados pessoais.

     

    8. Apagamento dos seus dados pessoais

    O seu endereço IP e o nome do seu fornecedor de serviços de Internet, que conservamos por razões de segurança, são apagados a cada sete dias. De resto, apagamos os seus dados pessoais assim que as finalidades que determinaram a sua recolha e tratamento deixarem de existir. A partir desse momento, a conservação dos dados apenas terá lugar na medida em que tal for exigido pela legislação portuguesa, europeia ou de países terceiros, na medida do aplicável e caso estes garantam um nível adequado de proteção de dados. Nos casos em que não seja possível proceder ao apagamento, os dados pessoais correspondentes serão marcados com o objetivo de limitar o seu tratamento futuro.

     

    9. Direitos das partes envolvidas

    1. Na qualidade de titular dos dados pessoais, tem direito ao acesso (art. 15.º do RGPD), à retificação (art. 16.º do RGPD), ao apagamento dos dados (art. 17.º do RGPD), à limitação do tratamento de dados (art. 18.º do RGPD) e à portabilidade dos dados (art. 20.º do RGPD).
    2. Caso tenha consentido o nosso tratamento dos seus dados pessoais, tem ainda o direito de retirar esse consentimento a qualquer momento. A retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento dos seus dados pessoais efectuado com base no consentimento previamente dado. Da mesma forma, a retirada do consentimento não afeta o tatamento destes dados com base noutro fundamento jurídico, nomeadamente para o cumprimento de obrigações legais (cf. secção "Fundamentos jurídicos do tratamento de dados").
    3. Direito de oposição
      Tem o direito de, em qualquer altura e por razões inerrentes à sua situação particular, se opor ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, nos termos do art. 6.º, n.º 1, alínea e) do RGPD (tratamento de dados de interesse público) ou do art. 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD (tratamento de dados com base na ponderação de interesses). Em caso de oposição, apenas a continuaremos a tratar os seus dados nos casos em possamos demonstrar que existem motivos imperiosos e legítimos que predominem sobre os seus interesses, direitos ou liberdades ou se o tratamento se destinar à declaração, exercício ou defesa de um direito, no âmbito de um processo judicial. Se processarmos os seus dados pessoais para lhe dirigir publicidade endereçada para salvaguarda de interesses legítimos com base na conciliação de interesses, também tem o direito de declarar a sua oposição a qualquer momento sem mencionar os motivos.
    4. Solicitamos que encaminhe, se possível, as suas reclamações ou pedidos de esclarecimento para o seguinte endereço: gdpr-mbp@mercedes-benz.com.
    5. Se entender que o tratamento dos seus dados pessoais infrigiu disposições legais, tem direito a apresentar reclamação junto da autoridade de controlo em matéria de protecção de dados competente (art. 77.º do RGPD).

     

    10. Newsletter

    Se subscrever a newsletter oferecida na nossa página Web, os dados introduzidos para efeitos de registo da newsletter serão utilizados exclusivamente para o envio da mesma, caso não concorde com outro tipo de utilização. Poderá cancelar a subscrição a qualquer momento através da opção de cancelamento disponível na newsletter.

     

    11. Serviço de acesso central da Mercedes-Benz Group AG

    Com o serviço de acesso central da Mercedes-Benz Group AG, é possível registar-se em todas as páginas Web e aplicações do Grupo Mercedes-Benz Group e das suas marcas associadas a este serviço. Os termos e condições de utilização aplicáveis integram regulamentos de proteção de dados especiais. Poderá consultar os referidos termos e condições de utilização nas respetivas páginas de registo das páginas Web e aplicações associadas.

     

    12. Transmissão de dados a destinatários fora do Espaço Económico Europeu

    1. Na utilização de prestadores de serviços (ver alínea d) do número 4) e na transmissão de dados a terceiros (ver alínea c) do número 3) )com a sua autorização (= consentimento), podem ser transmitidos dados pessoais a destinatários em países fora da União Europeia (UE), da Islândia, Listenstaine e Noruega (= Espaço Económico Europeu), e processados aí, sobretudo nos EUA e Índia.
    2. Nos países a seguir existe, segundo a perspectiva da UE, um nível de proteção adequado e correspondente aos padrões europeus para o tratamento de dados pessoais (a chamada decisão de adequação): Andorra, Argentina, Canadá (limitada), Ilhas Faroé, Guernsey, Israel, Ilha de Man, Japão, Jersey, Nova Zelândia, Suíça, Uruguai. Com destinatários em outros países, nós concordamos com o uso de cláusulas contratuais padrão da UE, regulamentações vinculativas da empresa ou outros mecanismos permitidos para criar um "nível de proteção adequado" de acordo com os requisitos legais. Pode solicitar mais informações a respeito junto dos contatos mencionados no ponto 9.d. acima.

      3.  

      Versão: Setembro de 2021

       

       

      Informações relativas à proteção de dados para a aquisição de funções on-demand e serviços Mercedes me connect sujeitos a pagamento

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      Informações sobre o tratamento de dados pessoais

      1. A Mercedes-Benz Portugal, S.A., irá tratar dados do Cliente na qualidade de Responsável pelo Tratamento na medida do necessário para a celebração e execução do compra e venda. Neste contexto, a Mercedes-Benz Portugal, S.A. transmitirá os dados do Cliente à Mercedes-Benz AG na medida do necessário para execução do contrato de compra e venda.
      2. Adicionalmente, a Mercedes-Benz Portugal, S.A. poderá conservar e tratar dados pessoais do Cliente que lhe sejam fornecidos no âmbito da celebração e execução do contrato de compra e venda para proteger os interesses legítimos da Mercedes-Benz Portugal, S.A. (declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial), para proteger os dados e/ou os sistemas de processamento de informação necessários à execução do contrato ou para cumprimento de obrigações legais. A Mercedes-Benz Portugal, S.A. poderá ainda transmitir esses dados a terceiros (especialmente às autoridades competentes), na medida do necessário, para esclarecer quaisquer incumprimentos ou violações aos Termos e Condições Gerais, utilização indevida dos Serviços ou tentativas de obter acesso não autorizado aos sistemas de processamento de informação ou aos dados de outros clientes.
      3. Os dados do Cliente serão conservados durante o período de vigência da relação contratual e posteriormente, conservados na medida do necessário para cumprimento das obrigações de conservação decorrentes da legislação fiscal ou comercial aplicável. Os dados serão posteriormente apagados, excepto se a sua conservação for necessária para efeitos de proteção de interesses legítimos da Mercedes-Benz Portugal, S.A. (em particular para declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial).
      4. A Mercedes-Benz Portugal, S.A. celebrou contratos de prestação de serviços com prestadores de serviços técnicos e de pagamento para processamento das operações de pagamento. Estes prestadores de serviços, com sede na União Europeia, terão acesso aos dados pessoais necessários para a prestação dos referidos serviços. Os contratos celebrados entre a Mercedes-Benz Portugal S.A., e estes prestadores de serviços incluem disposições relativas ao tratamento e à proteção de dados pessoais.
        Caso pretenda efetuar um pagamento eletrónico para adquirir produtos ou serviços nesta página Web, os dados de pagamento correspondentes, como, por exemplo, o número de conta ou de cartão de crédito, o nome do titular da conta, o período de validade do cartão, o montante e a data do pagamento, terão de ser transmitidos a estes prestadores de serviços para concluir a compra (fundamento jurídico do tratamento, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD): art.º 6.º, n.º 1, alínea b).
      5. Para que os seus dados de pagamento, como, por exemplo, os dados do cartão de crédito, fiquem disponíveis para futuros pagamentos nas páginas Web associadas ao Portal Mercedes me, estes dados são conservados e tratados pela Mercedes pay GmbH, se assim o desejar.
        Em "Os meus dados", no Portal Mercedes me da Mercedes-Benz Portugal, S.A., é possível desativar este serviço ou gerir os dados armazenados sempre que quiser.
        Encontrará mais informações relativas ao tratamento de dados pela Mercedes pay GmbH no seguinte link:
        Política de privacidade da Mercedes pay
      6. Na medida em que a Mercedes-Benz Portugal, S.A. proceda ao tratamento de dados pessoais do Cliente, o Cliente tem direito a:
        • solicitar o acesso aos seus dados pessoais e, bem assim, a solicitar informações sobre os dados pessoais tratados pela Mercedes-Benz Portugal, S.A. (direito de acesso e direito de informação);
        • solicitar a retificação de dados incorretos e, tendo em conta as finalidades do tratamento, solicitar que os dados pessoais completos sejam completados (direito de retificação);
        • solicitar o apagamento dos seus dados, se tiver motivos legítimos para tal (direito ao apagamento);
        • solicitar a limitação do tratamento dos seus dados, desde que os requisitos legais se encontrem preenchidos (direito à limitação do tratamento);
        • obter os dados fornecidos pelo Cliente num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, desde que os requisitos legais se encontrem preenchidos, e transmitir tais dados a outro responsável pelo tratamento ou, se tecnicamente viável, transmiti-los através da Mercedes-Benz Portugal, S.A. (direito à portabilidade de dados).
      7. Além disso, o Cliente tem o direito de, a qualquer altura e por razões inerentes à sua situação particular, se opor ao tratamento dos dados pessoais, quando os mesmos forem tratados com base nos interesses legítimos da Mercedes-Benz Portugal, S.A., nos termos das disposições legais em vigor (direito de oposição).
      8. Para exercer estes direitos, o cliente pode contactar a Mercedes-Benz Portugal, S.A. através do dos dados de contacto fornecidos acima. O cliente também tem o direito de apresentar uma reclamação junto de uma autoridade de controlo.

       

      Versão: Setembro de 2021

       

       

      Informações relativas à proteção de dados necessárias à aquisição, no sistema multimédia MBUX, de funções on-demand e serviços Mercedes me connect sujeitos a pagamento

      Estas informações relativas à proteção de dados aplicam-se caso adquira funções on-demand e serviços Mercedes me connect sujeitos a pagamento no sistema multimédia MBUX.

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      Informações sobre o tratamento de dados pessoais

      Através destas informações relativas à proteção de dados, a Mercedes-Benz Portugal, S.A. explica de que modo os dados pessoais são tratados ao visitar a "Store no veículo", qual os fundamentos jurídicos para esse tratamento e quais os direitos que lhe assistem. Estas informações relativas à proteção de dados aplicam-se exclusivamente à "Store no veículo".

      1. Responsabilidade
        O Responsável pelo Tratamento, conforme o RGPD, é:
        Mercedes-Benz Portugal, S.A., Rua Gottlieb Wilhelm Daimler, Lugar da Abrunheira, 2710-037 Sintra, Portugal, endereço e-mail: gdpr-mbp@mercedes-benz.com

        Encarregado da proteção de dados do Grupo: Mercedes-Benz Group AG, HPC E600, D-70546 Estugarda, Alemanha, endereço de e-mail: data.protection@mercedes-benz.com

      2. Recolha e tratamento de dados pessoais em caso de visita
        Quando visita a "Store no veículo", o sistema processa e armazena dados pessoais, como, por exemplo, o nome de utilizador Mercedes me, o endereço IP e o número de identificação do veículo, para poder apresentar as ofertas existentes. O fundamento jurídico do tratamento é o constante no art. 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD (execução do contrato, no qual o titular dos dados é parte).

        Para permitir a apresentação das ofertas existentes ao utilizador, bem como para que este possa proceder a encomendas, no âmbito do Mercedes me connect a Mercedes-Benz AG transmite dados do cliente à Mercedes-Benz Portugal, S.A. O fundamento jurídico do tratamento é o constante no art. 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD (execução do contrato, no qual o titular dos dados é parte).

        Os seus dados pessoais são apagados logo que a finalidade para a qual a Mercedes-Benz Portugal, S.A. recolheu e tratou os dados deixe de existir. A partir desse momento, a conservação de dados apenas é realizada quando tal for exigido de acordo com a legislação portuguesa, europeia ou de um países terceiros aplicável.

      3. Recolha e tratamento de dados pessoais em caso de encomenda
        A Mercedes-Benz Portugal, S.A. trata os dados do cliente com o objetivo e na medida em que seja necessário para a encomenda e a execução do contrato. Neste âmbito, os dados do cliente são transmitidos à Mercedes-Benz AG para a execução do contrato. O fundamento jurídico do tratamento é o constante no art. 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD.

        Adicionamente, a Mercedes-Benz Portugal, S.A. poderá tratar dados pessoais do Cliente que a lhe sejam fornecidos em conexão com a celebração e execução do contrato de compra e venda para proteger interesses legítimos da Mercedes-Benz Portugal, S.A. (declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial), para proteger os dados e/ou os sistemas de processamento de informação necessários à execução do contrato ou ao cumprimento de obrigações legais. A Mercedes-Benz Portugal, S.A. poderá transmitir esses dados a terceiros (em particular às autoridades competentes), na medida do necessário, para esclarecer quaiquer incumprimentos ou violações dos Termos e Condições Gerais, utilização indevida dos serviços ou tentativas de obter acesso não autorizado aos sistemas de processamento de informação ou aos dados de outros clientes. O fundamento jurídico do tratamento é o constante no 6.º, n.º 1, alínea c) e/ou alínea f) do RGPD.

        Os dados do Cliente serão conservados durante o período de vigência da relação contratual e posteriormente armazenados, na medida do necessário para cumprimento das obrigações de conservação decorrentes da legislação fiscal ou comercial aplicável. Os dados serão posteriormente apagados, excepto se a sua conservação for necessária para efeitos de proteção dos interesses legítimos da Mercedes-Benz Portugal, S.A. (em particular para declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial).

      4. Segurança
        A Mercedes-Benz Portugal, S.A. utiliza medidas de segurança de carácter técnico e organizativo para proteger os seus dados sob gestão da Mercedes-Benz Portugal, S.A. contra manipulações, perda, destruição e acesso não autorizado. As medidas de segurança são continuamente melhoradas pela Mercedes-Benz Portugal, S.A. de acordo com os desenvolvimentos tecnológicos.
      5. Direitos das partes envolvidas
        Na medida em que a Mercedes-Benz Portugal, S.A. trate dados pessoais do Cliente, o Cliente tem, de acordo com as disposições legais, o direito de:
        • solicitar o acesso aos seus dados pessoais e, bem assim, a solicitar informações sobre os dados pessoais tratados pela Mercedes-Benz Portugal, S.A. (direito de acesso e direito de informação);
        • solicitar a retificação de dados incorretos e, tendo em conta as finalidades do tratamento, solicitar que os dados pessoais completos sejam completados (direito de retificação);
        • solicitar o apagamento dos seus dados, se tiver motivos legítimos para tal (direito ao apagamento);
        • solicitar a limitação do tratamento dos seus dados, desde que os requisitos legais se encontrem preenchidos (direito à limitação do tratamento);
        • obter os dados fornecidos pelo Cliente num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, desde que os requisitos legais se encontrem preenchidos, e transmitir tais dados a outro responsável pelo tratamento ou, se tecnicamente viável, transmiti-los através da Mercedes-Benz Portugal, S.A. (direito à portabilidade de dados).
      6. Direito de oposição
        Se os dados pessoais forem tratados para lhe dirigir publicidade endereçada, tem ainda o direito, a qualquer momento, se opor ao tratamento dos dados para este fim, sem necessidade de mencionar os motivos.

        Para exercer estes direitos, o Cliente pode contactar a Mercedes-Benz Portugal, S.A. através dos contactos fornecidos acima. O Cliente também tem ainda o direito de apresentar uma reclamação junto de uma autoridades de controlo.

       

      Versão: Setembro de 2021