Proteção de dados & Segurança
A entidade responsável, conforme o Regulamento Geral Sobre a Proteção de Dados ("RGPD"), é:
Mercedes-Benz Portugal, S.A.
Rua Gottlieb Wilhelm Daimler, Nº 20
2710-037 Sintra
Portugal
E-Mail: protecaodados.mbportugal@mercedes-benz.com
Encarregado da proteção de dados:
Mercedes-Benz AG
Chief Officer for Corporate Data Protection
HPC E600
Mercedesstraße 120
D-70372 Stuttgart
Germany
E-Mail: data.protection@mercedes-benz.com
Áreas:
- Informações relativas à proteção de dados para o site da Mercedes me Store
- Informações relativas à proteção de dados para a aquisição de funções on-demand e serviços Mercedes me connect services sujeitos a pagamento
- Informações relativas à proteção de dados para a aquisição, no sistema multimédia MBUX, de funções on-demand e serviços Mercedes me connect sujeitos a pagamento
Informações relativas à proteção de dados para a página Web da Mercedes me Store
1. Proteção de Dados
Agradecemos a sua visita às nossas páginas Web e o seu interesse na nossa oferta. A proteção dos seus dados pessoais é uma preocupação particularmente importante para nós. Nestas informações relativas à proteção de dados, esclarecemos de que forma recolhemos os seus dados pessoais, como os utilizamos, os fins a que se destinam e as bases jurídicas que suportam esta prática, bem como os direitos que lhe assistem. Remetemos também para a Política de Privacidade da Mercedes-Benz:
Política de Privacidade da Mercedes-Benz (pdf)
As nossas informações relativas à proteção de dados para a utilização das nossas páginas Web e a Política de Privacidade da Mercedes-Benz AG não se aplicam às atividades que efetuar em páginas Web de redes sociais ou de outros fornecedores, para os quais poderá ser direcionado ao clicar em links incluídos nas nossas páginas Web. Informe-se nas páginas Web desses fornecedores sobre as respetivas políticas de privacidade.
2. Recolha e tratamento dos seus dados pessoais
- Sempre que visita as nossas páginas Web, guardamos determinados dados sobre o browser e o sistema operativo utilizados, a data e a hora da visita, o estado de acesso (por exemplo, se conseguiu abrir uma página Web ou se recebeu uma mensagem de erro), a utilização de funções da página Web, os termos de pesquisa eventualmente introduzidos, a frequência de acesso a cada página Web, o nome dos ficheiros abertos, o volume de dados transferido, a página Web a partir da qual foi encaminhado para as nossas páginas Web e aquela para a qual foi direcionado a partir das nossas, seja clicando num link incluído nas nossas páginas Web ou introduzindo diretamente um domínio no campo de introdução do mesmo separador (ou da mesma janela) do browser que utilizou para aceder à nossa página Web. Além disso, guardamos o seu endereço IP e o nome do seu fornecedor de serviços Internet durante sete dias por razões de segurança, nomeadamente para prevenir e detetar ataques às nossas páginas Web ou tentativas de fraude.
- Guardamos outros dados pessoais apenas quando os fornece diretamente, por exemplo, no âmbito de um registo, formulário de contacto, inquérito, concurso ou realização de um contrato, e, mesmo nestes casos, só o fazemos caso estejamos autorizados para tal em virtude do seu consentimento expresso ou da legislação aplicável (pode encontrar mais informações abaixo, na Secção 7 no parágrafo "Bases jurídicas do tratamento de dados".
- Não está obrigado contratualmente nem juridicamente a ceder os seus dados pessoais. No entanto, é possível que determinadas funções das nossas páginas Web dependam da transmissão de dados pessoais. Se, nestes casos, não desejar transmitir os seus dados pessoais, as funções poderão não estar acessíveis ou a sua disponibilidade poderá estar limitada.
3. Finalidades do tratamento
- Os dados obtidos em cada visita às nossas páginas Web são utilizados para tornar a utilização das mesmas mais cómoda, bem como para proteger os nossos sistemas informáticos de ataques e de outras atividades ilícitas.
- Se nos fornecer outros dados pessoais, por exemplo, no âmbito de um registo, formulário de contacto, inquérito, concurso ou realização de um contrato, utilizaremos estes dados para os efeitos supramencionados, para fins de gestão de clientes e, sempre que necessário, para a liquidação e faturação de eventuais transações, na medida em que tal for necessário.
- No que diz respeito a outras finalidades (e.g. apresentação de informação personalizada ou publicidade baseada nos seus interesses e comportamentos) nós e possivelmente, terceiros, utilizaremos os seus dados apenas se nos tiver dado o seu consentimento (= autorização) para tal, de acordo com o nosso Sistema de Gestão de Consentimento. Informação adicional e opções encontram-se disponíveis em:
Consent Management - Adicionalmente, tratamos os seus dados se a tal estivermos obrigados por imposição legal (obrigação de conservação de dados ao abrigo da legislação comercial ou fiscal, divulgação de informação para cumprimento de ordem administrativa ou judicial, e.g. informação a autoridade pública)
4. Transmissão de dados pessoais a terceiros; plug-ins sociais; recurso a prestadores de serviços
- As nossas páginas Web podem incluir ofertas de terceiros. Caso clique numa destas ofertas, procederemos, na medida do necessário, à transmissão de dados aos respetivos fornecedores (por exemplo, a indicação de que encontrou esta oferta na nossa página Web e, caso necessário, outras informações que tenha previamente fornecido nas nossas páginas Web para esta finalidade).
-
Quando utilizamos os chamados "plug-ins sociais" de redes sociais como o Facebook e Twitter, integramo-los da seguinte forma:
quando visita as nossas páginas Web, os plug-ins sociais estão desativados, ou seja, não é efetuada qualquer transmissão de dados para os operadores destas redes. Se desejar utilizar uma destas redes, clique no respetivo plug-in social para estabelecer uma ligação direta com o servidor dessa rede.
Caso já tenha uma conta de utilizador nessa rede social e tenha a sessão iniciada no momento da ativação do plug-in social, a rede social pode associar a sua visita nas nossas páginas Web à sua conta de utilizador. Se pretender evitar que isto aconteça, termine a sessão na rede social antes de ativar o plug-in social. Uma rede social não pode associar a visita a outras páginas Web da Mercedes-Benz, caso ainda não tenha sido ativado também o plug-in social aí disponível.
Se ativar um plug-in social, a rede social transmite o conteúdo tornado disponível diretamente para o seu browser, que o incorpora nas nossas páginas Web. Neste contexto, podem ocorrer também transmissões de dados iniciadas e controladas pela respetiva rede social. No que diz respeito à sua ligação a uma rede social, às transmissões de dados efetuadas entre a rede social e o seu sistema e às suas interações nesta plataforma, aplica-se exclusivamente a política de privacidade da rede social em questão.
O plug-in social permanece ativo até o desativar ou até eliminar os seus cookies. ( Ver Seccção 5 d))
- Sempre que clica num link para uma oferta ou que ativa um plug-in social, é possível que os seus dados pessoais sejam transmitidos a fornecedores em países fora do Espaço Económico Europeu, os quais, na perspetiva da União Europeia ("UE"), não garantem o cumprimento das normas da UE relativas ao "nível de proteção adequado" para o tratamento de dados pessoais. Considere este facto antes de clicar num link ou ativar um plug-in social e, consequentemente, permitir uma transmissão dos seus dados.
- Para operar, otimizar e garantir a segurança dos nossos websites, recorremos a prestadores de serviços qualificados (prestadores de serviçoe de tecnologias da informação, agências de marketing). Apenas transferimos os seus dados pessoais para estes presatdores de serviços se tal for necessário para garantir a utuilização dos websites e das suas funcionalidades, para a prossecução de interesses legítimos, para o cumprimento de obrigações legais ou se tiver prestado o seu consentimento a essa transmissão (ver Secção 7). Mais informações sobre os destinatários da informação estão disponíveis no nosso Sistema de Gestão de Consentimento:
Consent Management.
5. Cookies
- Poderão ser utilizados Cookies quando visita os nossos Websites.Tecnicamente, estes ccokies são chamados de HTML cookies e outras ferramentas de software semelhantes, como Web/DOM Storage or Local Shared Objects (conhecidos como "Flash cookies"), a que chamamos, indistintamente “cookies”.
- Os cookies são pequenos ficheiros que são instalados no seu desktop, notebook ou dispositivo móvel quando visita uma página da internet. Eles permitem-nos, por exemplo, reconhecer se o dispositivo já esteve conectado às nossas páginas da internet, qual o idioma e outras configurações que prefere, bem como oferecer-lhe determinadas funcionalidades, como, por ex., a loja online ou o configurador de automóveis, ou reconhecer os seus interesses em função da sua utilização da página. Os cookies também podem conter dados pessoais.
- O uso de determinados cookies durante a sua visita às nossas páginas da internet depende das áreas e funcionalidades por si utilizadas nas nossas páginas da internet e se aceita ou não a utilização de cookies tecnicamente desnecessários no nosso Sistema de Gestão de Consentimento. Encontrará mais informações e opções de escolha aqui:
Consent Management - Para além disso, a utilização de cookies depende das configurações do browser que utilizar, como, por ex., Microsoft Edge, Google Chrome, Apple Safari ou Mozilla Firefox. A maioria dos browsers está pré-configurado para aceitar automaticamente determinados tipos de cookies, porém, regra geral, poderá alterar essa configuração. Pode eliminar cookies existentes sempre que quiser. Elementos do Web/DOM-Storage e Local Shared Objects podem ser eliminados separadamente. Para saber como o efetuar no seu browser ou dispositivo, consulte o manual do fabricante.
- O consentimento (= autorização), bem como a recusa ou eliminação de cookies, estão conectadas ao dispositivo utilizado e, também, ao respetivo browser utilizado. Caso utilize vários dispositivos ou browsers, pode decidir configurar cada dispositivo e browser de maneira diferente.
- Se decidir recusar a utilização de cookies ou apagá-los, é possível que nem todas as funcionalidades fiquem disponíveis ou que determinadas funcionalidades das nossas páginas da internet fiquem disponíveis apenas com restrições.
6. Segurança
Utilizamos medidas de segurança técnicas e organizacionais para proteger os seus dados sob nossa gestão contra manipulações, perda, destruição e contra o acesso de pessoas não autorizadas. Estamos continuamente a melhorar as nossas medidas de segurança de acordo com os avanços tecnológicos.
7. Bases jurídicas do tratamento de dados.
- A partir do momento em que manifesta o seu consentimento relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais, este constitui a base jurídica para a prática (art. 6.º, par. 1, alínea a) do RGPD).
- No caso de tratamento dos dados pessoais para os fins de criação ou concretização de um contrato consigo, constitui base jurídica o art. 6.º, par. 1, alínea b) do RGPD.
- Se o tratamento dos seus dados pessoais for necessário para o cumprimento das nossas obrigações jurídicas (por exemplo, para o armazenamento de dados), este é permitido nos termos do art. 6.º, par. 1, alínea c) do RGPD.
- Além disso, efetuamos igualmente o tratamento de dados pessoais para fins de defesa dos nossos interesses legítimos ou de interesses legítimos de terceiros nos termos do art. 6.º, par. 1, alínea f) do RGPD. A manutenção da funcionalidade dos nossos sistemas informáticos, a comercialização (direta) de produtos e serviços oferecidos por nós e por terceiros, bem como a documentação jurídica necessária de contactos comerciais, constituem interesses legítimos. No âmbito da respetiva conciliação de interesses, temos particularmente em conta o tipo de dados pessoais em causa, a finalidade e as condições de tratamento dos mesmos, assim como o seu interesse na confidencialidade dos seus dados pessoais.
8. Eliminação dos seus dados pessoais
O seu endereço IP e o nome do seu fornecedor de serviços de Internet, que guardamos apenas por razões de segurança, são eliminados a cada sete dias. De resto, eliminamos os seus dados pessoais assim que o motivo para a sua recolha e tratamento deixe de existir. A partir desse momento, o armazenamento de dados apenas é realizado na medida em que tal for exigido pelas leis, normas ou outra legislação a que estamos sujeitos na União Europeia ou pela legislação de países terceiros, caso estes garantam um nível adequado de proteção de dados. Nos casos em que não seja possível proceder à eliminação, os dados pessoais correspondentes serão marcados com o objetivo de limitar o seu tratamento futuro.
9. Direitos dos titulares dos dados
- Como titular dos dados objeto do tratamento, tem o direito ao acesso (art. 15.º do RGPD), à retificação (art. 16.º do RGPD), à eliminação dos dados (art. 17.º do RGPD), à limitação do tratamento de dados (art. 18.º do RGPD) e à portabilidade dos dados (art. 20.º do RGPD).
- Caso tenha consentido o nosso tratamento dos seus dados pessoais, tem o direito de revogar esse consentimento a qualquer momento. A legalidade do tratamento dos seus dados pessoais no período até à revogação não é afetada pela mesma. Da mesma forma, não é afetado o tratamento destes dados após a revogação em virtude de outra base jurídica, nomeadamente o cumprimento das obrigações legais (cf. secção "Bases jurídicas do tratamento de dados").
- Direito de oposição
Tem o direito a opor-se, em qualquer altura e por razões resultantes da sua condição específica, ao tratamento dos dados pessoais em questão, que decorre do art. 6.º, par. 1 e) do RGPD (tratamento de dados de interesse público) ou do art. 6.º, par. 1 f) do RGPD (tratamento de dados com base na conciliação de interesses). Caso manifeste a sua oposição, continuaremos apenas a proceder ao tratamento dos seus dados nos casos em possamos comprovar que existem razões relevantes e legítimas que superam os interesses, direitos e liberdades ou se o tratamento se destinar à reivindicação, exercício ou defesa de um direito em processos judiciais. - Solicitamos que encaminhe, se possível, as suas reclamações ou esclarecimentos para o seguinte endereço: gdpr-mbp@mercedes-benz.com.
- Se entender que o tratamento dos seus dados pessoais viola disposições legais, tem direito a apresentar queixa junto da autoridade de proteção de dados competente (art. 77.º do RGPD).
10. Newsletter
Se subscrever a newsletter oferecida na nossa página Web, os dados introduzidos para efeitos de registo da newsletter serão utilizados exclusivamente para o envio da mesma, caso não concorde com outro tipo de utilização. Poderá cessar a subscrição a qualquer momento através da opção de cancelamento disponível na newsletter.
11. Serviço de acesso central da Mercedes-Benz AG
Com o serviço de acesso central da Mercedes-Benz AG é possível registar-se em todas as páginas Web e aplicações do Mercedes-Benz e das suas marcas associadas a este serviço. Os termos e condições de utilização aplicáveis integram regulamentos de proteção de dados especiais. Poderá consultar os referidos termos e condições de utilização nas respetivas páginas de registo das páginas Web e aplicações associadas.
12. Transferência de dados para destinatários estabelecidos fora do Espaço Económico Europeu
- Em caso de recurso a prestadores de serviços (ver ponto 4. d.) e à transmissão de dados com seu consentimento (= autorização) para terceiros (ver ponto 3.c) supra), os dados pessoais podem ser transmitidos para e em destinatários localizados fora da União Europeia (“UE”), da Islândia, do Liechtenstein e da Noruega (= Espaço Económico Europeu), e tratados nesses territórios, sobretudo nos EUA e Índia. [A2]
- A UE considera que os seguintes países dispõem de um nível de proteção adequado para o tratamento de dados pessoais em conformidade com as normas da UE (a chamada “decisão de adequação”): Andorra, Argentina, Canadá (limitada), Coreia do Sul, Ilhas Faroé, Guernsey, Israel, Ilha de Man, Japão, Jersey, Nova Zelândia, Reino Unido, Suíça, Uruguai. No caso de destinatários localizados noutros países, acordamos a aplicação de cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia, de regras vinculativas aplicáveis às empresas ou outros mecanismos permitidos para criar um "nível de proteção adequado" correspondente às exigências legais. Teremos todo o prazer em fornecer-lhe informações sobre este assunto através dos dados de contacto indicados no ponto 9.d. acima
Última revisão: marcha de 2023
Informações relativas à proteção de dados para a aquisição de funções on-demand e serviços Mercedes me connect sujeitos a pagamento.
Informações sobre o tratamento de dados pessoais
- Mercedes-Benz Portugal irá processar os dados do Cliente como parte responsável com a finalidade e no âmbito necessário para o cumprimento do contrato de compra e venda. Neste contexto, a Mercedes-Benz Portugal fornece os dados do Cliente à Mercedes-Benz AG conforme necessário para cumprir o contrato de compra e venda.
- Além disso, a Mercedes-Benz Portugal pode manter e processar os dados pessoais do Cliente que a Mercedes-Benz Portugal receber no âmbito da execução do contrato de compra e venda para proteger os interesses legítimos da Mercedes-Benz Portugal (execução, exercício ou defesa dos direitos legais), para proteger os dados e/ou os sistemas de processamento de informação necessários à execução do contrato ou ao cumprimento das obrigações legais, e pode transmitir esses dados a terceiros (em particular às autoridades), na medida do necessário, para investigar incumprimentos dos Termos e Condições Gerais, abuso dos serviços ou tentativas de conseguir acesso não autorizado aos sistemas de processamento de informação ou aos dados de outros clientes.
- Os dados do Cliente são guardados pela duração da relação contratual e armazenados, posteriormente, em conformidade com os requisitos de retenção comerciais e tributários previstos na lei. Os dados são posteriormente apagados, desde que não seja necessário o armazenamento adicional com vista à proteção dos interesses legítimos Mercedes-Benz Portugal (em particular para a execução, exercício e defesa de direitos legais).
- A Mercedes-Benz Portugal incumbiu prestadores de serviços técnicos e de pagamento para processar operações de pagamento. Estas empresas estão sediadas na União Europeia, possuindo acesso exclusivamente aos dados pessoais necessários ao cumprimento das suas tarefas. A Mercedes-Benz Portugal celebrou contratos com estes prestadores de serviços que incluem disposições relativas ao tratamento e à proteção de dados pessoais.
Caso pretenda efetuar um pagamento eletrónico para adquirir produtos ou serviços nesta página Web, os dados de pagamento correspondentes, como, por exemplo, o número de conta ou de cartão de crédito, o nome do titular da conta, o período de validade do cartão, o montante e a data do pagamento, terão de ser transmitidos a estes prestadores de serviços para concluir a compra (base jurídica nos termos do regulamento geral europeu sobre a proteção de dados (RGPD): art.º 6.º, par. 1, alínea b). - Para que os seus dados de pagamento, como, por exemplo, os dados do cartão de crédito, fiquem disponíveis para futuros pagamentos nas páginas Web associadas ao Portal Mercedes me, estes dados são armazenados e processados pela Mercedes pay GmbH, se assim o desejar. Em “Os meus dados” no Portal Mercedes me da Mercedes-Benz Portugal, é possível desativar esse serviço ou gerir os dados armazenados sempre que quiser.
Encontrará informação adicional relativamete ao tratamento de dados pela Mercedes pay GmbH através do seguinte link:
Política de privacidade da Mercedes pay GmbH - Na medida em que Mercedes-Benz Portugal processe os dados pessoais do Cliente, o Cliente está autorizado a:
- solicitar informações sobre os dados pessoais processados pela Mercedes-Benz Portugal (direito à informação);
- solicitar a alteração de dados incorretos e, tendo em conta a finalidade do processamento, completar dados incompletos (direito à retificação);
- solicitar a eliminação dos seus dados, em caso de motivação legítima (direito à eliminação);
- solicitar a limitação do processamento dos seus dados, desde que os requisitos legais sejam cumpridos (direito à limitação do processamento);
- obter os dados fornecidos pelo Cliente num formato estruturado, correto e legível por máquina, quando existirem os pré-requisitos legais necessários, e transmitir tais dados a outra parte responsável ou, se tecnicamente viável, transmiti-los através da Mercedes-Benz Portugal (direito à portabilidade dos dados).
- Além disso, o Cliente tem o direito de se opor ao processamento dos dados pessoais, que é executado para proteção dos interesses legítimos da Mercedes-Benz Portugal, quando os motivos para isso estão em conformidade com a legislação na situação pessoal do Cliente (direito à objeção).
- Para exercer estes direitos, o cliente pode contactar a Mercedes-Benz Portugal através do contacto fornecido acima. O cliente também tem o direito de apresentar uma reclamação junto de uma autoridade de proteção de dados.
Última revisão: marcha de 2023
Informações relativas à proteção de dados necessários à aquisição no sistema multimédia MBUX, de funções on-demand e serviços Mercedes me connect sujeitos a pagamento
Estas informações relativas à proteção de dados aplicam-se caso adquira funções on-demand e serviços Mercedes me connect sujeitos a pagamento no sistema multimédia MBUX.
Informações sobre o tratamento de dados pessoais
Através destas informações relativas à proteção de dados, a Mercedes-Benz Portugal explica de que modo os dados pessoais são processados ao visitar a "Store no veículo", com que base jurídica isso é feito e quais os direitos que lhe assistem. Estas informações relativas à proteção de dados aplicam-se exclusivamente à "Store no veículo".
- Responsável pelo tratamento
A entidade responsável, conforme o RGPD, é:
Mercedes-Benz Portugal, S.A.
Rua Gottlieb Wilhelm Daimler, Nº 20
2710-037 Sintra
Portugal
E-mail: protecaodados.mbportugal@mercedes-benz.com
Encarregado da proteção de dados:
Mercedes-Benz AG
Chief Officer for Corporate Data Protection
HPC E600
Mercedesstraße 120
D-70372 Stuttgart
Germany
E-mail: data.protection@mercedes-benz.com - Recolha e processamento de dados pessoais em caso de visita
Quando visita a "Store no veículo", o sistema processa e armazena dados pessoais, como, por exemplo, o nome de utilizador Mercedes me, o endereço IP e o número de identificação do veículo, para poder apresentar as ofertas existentes. Serve de base jurídica o art. 6.º, par. 1, alínea b) do RGPD.
Para permitir a apresentação das ofertas existentes ao utilizador, bem como para que este possa proceder a encomendas, no âmbito do Mercedes me connect a Mercedes-Benz AG transmite dados do cliente à Mercedes-Benz Portugal. Serve de base jurídica o art. 6.º, par. 1, alínea b) do RGPD.
Os seus dados pessoais são apagados logo que o fim para o qual a Mercedes-Benz Portugal recolheu e processou os dados deixe de existir. A partir desse momento, o armazenamento de dados apenas é realizado quando tal for exigido de acordo com as leis, normas ou outra legislação da União Europeia ou de um estado membro da União Europeia, a que estamos sujeitos.
- Recolha e processamento de dados pessoais em caso de encomenda
A Mercedes-Benz Portugal processa os dados do cliente com o objetivo e na medida em que isto é necessário para a encomenda e a execução do contrato. Neste âmbito, os dados do cliente são transmitidos à Mercedes-Benz AG para a execução do contrato. Serve de base jurídica o art. 6.º, par. 1, alínea b) do RGPD.
Além disso, a Mercedes-Benz Portugal pode processar os dados pessoais do Cliente que receber no âmbito da execução do contrato de compra e venda para proteger os interesses legítimos da Mercedes-Benz Portugal (execução, exercício ou defesa dos direitos legais), para proteger os dados e/ou os sistemas de processamento de informação necessários à execução do contrato ou ao cumprimento das obrigações legais, e pode transmitir esses dados a terceiros (em particular às autoridades), na medida do necessário, para investigar incumprimentos dos Termos e Condições Gerais, abuso dos serviços ou tentativas de conseguir acesso não autorizado aos sistemas de processamento de informação ou aos dados de outros clientes. Serve de base jurídica o art. 6.º, par. 1, alínea c) e/ou f) do RGPD.
Os dados do Cliente são guardados pela duração da relação contratual e armazenados, posteriormente, em conformidade com os requisitos de retenção comerciais e tributários previstos na lei. Os dados são posteriormente apagados, desde que não seja necessário o armazenamento adicional com vista à proteção dos interesses legítimos da Mercedes-Benz Portugal(em particular para a execução, exercício e defesa de direitos legais).
- Security
A Mercedes-Benz Portugal utiliza medidas de segurança técnicas e organizacionais para proteger os dados contra manipulações, perda, destruição e contra o acesso de pessoas não autorizadas. As suas medidas de segurança são continuamente melhoradas Mercedes-Benz Portugal de acordo com os desenvolvimentos tecnológicos. - Direitos dos titulares dos dados
Na medida em que a Mercedes-Benz Portugal proceda ao tratamento de dados pessoais do Cliente, o tutular dos dados tem, nos termos da lei, o direito de:- solicitar informações sobre os dados pessoais processados pela Mercedes-Benz Portugal (direito à informação);
- solicitar a alteração de dados incorretos e, tendo em conta a finalidade do processamento, completar dados incompletos (direito à retificação);
- solicitar a eliminação dos seus dados, em caso de motivação legítima (direito à eliminação);
- solicitar a limitação do processamento dos seus dados, desde que os requisitos legais sejam cumpridos (direito à limitação do processamento);
- obter os dados fornecidos pela parte envolvida num formato estruturado, correto e legível por máquina, quando existirem os pré-requisitos legais necessários, e transmitir tais dados a outra parte responsável ou, se tecnicamente viável, transmiti-los através da Mercedes-Benz Portugal (direito à portabilidade de dados).
- Direito de oposição
Além disso, o titular dos dados tem o direito de se opor ao processamento dos dados pessoais, que é executado para proteção dos interesses legítimos da Mercedes-Benz Portugal, quando os motivos para isso estão em conformidade com a legislação na situação pessoal do Cliente (direito à objeção). Se os dados pessoais forem processados para lhe dirigir publicidade endereçada, a parte envolvida também tem o direito, a qualquer momento, de declarar a sua oposição sem mencionar os motivos em separado.
Para exercer estes direitos, o Cliente pode contactar a Mercedes-Benz Portugal através dos contactos fornecidos em seguida. O Cliente também tem o direito de apresentar uma reclamação junto das autoridades de proteção de dados.
Última revisão: marcha de 2023